Muitos profissionais da área de Auxiliar em Saúde Bucal ainda trabalham informalmente. Isto quer dizer que operam sem o devido registro no Conselho Regional de Odontologia (CRO) ou que sequer sejam certificados em cursos da área de Auxiliar de Odontologia.
Estes profissionais estão em situação vulnerável e precisam regularizar a sua situação como ASB. Se você se enquadra nesta posição, veja os 4 riscos que você corre nesta condição:
1. Não contratação por não regularizar a sua situação como ASB
Caso você esteja desempregado, é possível que não regularizar a sua situação como ASB possa acarretar em uma menor possibilidade de ser contratado por cirurgiões-dentistas. Isto porque estes empregadores sabem dos riscos que eles mesmos correm ao contratar um profissional que esteja em situação irregular.
Caso você esteja contratado, também não deve ficar tão seguro sobre a manutenção do seu emprego. Isto porque os cirurgiões-dentistas, conscientes dos riscos que correm, estão optando ou pela qualificação dos seus profissionais para se adequarem as regras impostas pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO) para a execução da profissão de ASB, ou então até mesmo pela substituição destas pessoas. Por isto, fique atento.
2. Perda de possibilidade de registrar-se no CRO
Como previsto pelo CFO, configura em exercício irregular da profissão a atuação do profissional que não for certificado e/ou registrado no Conselho Regional de Odontologia (CRO) de sua região.
Uma das formas de punição estipuladas pelo CFO é, dependendo dos casos, a impossibilidade de que o profissional, mesmo depois que regularize toda a sua situação, possa se registrar no CRO.
Isto significa, em outras palavras, a expulsão do profissional da área de odontologia, de forma que mesmo que a pessoa faça o curso posteriormente, não conseguirá obter o registro – que é obrigatório para todos os Auxiliares em Saúde Bucal.
Antes desta etapa, estão sujeitos as seguintes punições:
- Advertência confidencial;
- Censura confidencial;
- Censura pública;
- Suspensão do exercício profissional por 30 dias.
Nestes casos, é possível regularizar a sua situação como ASB e voltar a exercer a profissão normalmente.
3. Multa por não regularizar a sua situação como ASB
Previsto no Art. 47 do Decreto Lei nº 3.688 de 03 de outubro de 1941, o exercício ilegal da profissão acarreta em uma série de sanções legais. Algumas delas são previstas por este Decreto Lei, outras são definidas pelos órgãos fiscalizadores (no caso da odontologia o CFO e os CROs).
Uma das sanções previstas por esta lei é o pagamento de multa em caso de ser encontrado profissional que não esteja regularizado em relação ao exercício da sua profissão.
4. Prisão
Em casos graves, tais como sérias lesões a pacientes ou então em caso de reincidência constante, é possível até mesmo que ocorra a prisão do profissional em situação irregular, segundo o Decreto Lei que falamos anteriormente.
Segundo o texto legal, o exercício ilegal da profissão pode acarretar prisão simples, de 15 dias a 3 meses, além da multa como falado anteriormente.
Se convenceu? Então veja como regularizar a sua situação como ASB o quanto antes e proteja a sua carreira. E fique de olho em nosso blog para saber mais informações sobre a profissão de Auxiliar em Saúde Bucal.
