É uma dúvida comum: o auxiliar de enfermagem também pode trabalhar como auxiliar de dentista? Pode, desde que tenha a certificação do curso de formação para Auxiliar em Saúde Bucal (ASB), além do registro no Conselho Regional de Odontologia (CRO).
Caso contrário, é proibido! Esses requisitos não são obrigatórios só para o auxiliar de enfermagem, mas também para qualquer pessoa que queira trabalhar legalmente como ASB no Brasil.
As exigências vieram com a regulamentação da profissão, há uma década. Antes, os auxiliares de dentista não precisam de formação profissional.
O que acontece com quem trabalha na informalidade
No entanto, mesmo 10 anos depois da legislação entrar em vigor, ainda é possível encontrar quem trabalhe ilegalmente como Auxiliar em Saúde Bucal.
Muitas pessoas acreditam que, por terem trabalhado a vida toda na área, não precisam fazer o curso profissionalizante. Outras, como é o caso do auxiliar de enfermagem, acham que qualquer diploma no ramo da saúde é suficiente para o cargo.
Não cumprir a Lei nº 11.889, porém, pode trazer uma série de problemas. O trabalhador que está em situação irregular, por exemplo, não tem direito à aposentadoria, ao Seguro Desemprego e à licença-maternidade.
Além disso, o ASB registrado tem as atividades pré-determinadas pela descrição do cargo assim que Carteira de Trabalho é assinada. Quem contrata, muitas vezes, sabe quais são elas.
Entretanto, há empregadores que insistem em adicionar tarefas que não cabem ao profissional, como de limpeza geral. O acúmulo de funções é proibido. Quem trabalha ilegalmente, contudo, não pode reclamar e nem pedir indenização pelo trabalho dobrado.
E pode piorar: o auxiliar de dentista irregular que for pego durante uma fiscalização de órgãos da Odontologia pode ficar proibido de trabalhar no setor, pagar multa e até mesmo ir para a prisão.
Essas punições também se estendem ao patrão. Complicado, né?
Dica de ouro para o auxiliar de enfermagem ✔
Por isso, mesmo que esteja difícil encontrar um emprego, opte por fazer as coisas do jeito certo para evitar dores de cabeça. Hoje, existem cursos de Auxiliar em Saúde Bucal para todos os tipos de alunos.
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Até a próxima!