É importante que o Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) entenda o básico sobre a legislação da Odontologia. No post desta segunda-feira, a gente ajuda! Explicamos a diferença entre direito penal e civil, com situações que podem acontecer dentro de um consultório odontológico.
Direito penal e civil
Em resumo, o direito penal envolve crimes contra a sociedade. Nele, uma agência governamental, como a polícia ou o Conselho Federal de odontologia, dá início a uma ação legal. Um exemplo é quando o ASB executa um procedimento que não tem autorização. Ele está violando uma ação criminal. Fraude de seguro é outro exemplo de crime que pode ser cometido em um consultório.
Já o direito civil engloba crimes contra um indivíduo em relação a outro. A consequência é uma ação legal. Por exemplo: um paciente processa o dentista porque ficou insatisfeito com o tratamento ou por ter sido ferido durante o atendimento. Uma ação civil contra um dentista pode envolver tanto uma lei contratual, quanto uma lei de responsabilidade civil.
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A gente espera ter ajudado você a entender um pouco mais sobre direito penal e civil na odontologia. Veja mais publicações como esta no nosso blog! Até mais.
