Para que o Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) possa exercer legalmente as suas atividades, ele precisa ser registrado no Conselho Regional de Odontologia (CRO) da região onde trabalha. Se você estuda ou pretende seguir nesta área, essa é uma informação que provavelmente você já sabe, não é? Mas qual a relevância de obter esse registro? A princípio, é importante se inscrever no CRO por que ele é a entidade fiscalizadora das atividades na área de Odontologia, exercendo controle ético sobre o comportamento dos profissionais, garantindo os direitos dos pacientes e tratando de outras questões pertinentes a à. Então, que tal saber mais sobre o órgão e como dar entrada na sua inscrição nele? Confira nosso artigo sobre o assunto!
Onde funciona o CRO e para que serve?
Cada estado tem o seu Conselho Regional de Odontologia, o qual está submetido ao Conselho Federal de Odontologia (CFO), com sede em Brasília. O CRO é uma autarquia que fiscaliza todas as instituições que prestam serviços odontológicos. Essa fiscalização é feita desde os procedimentos utilizados por elas até a divulgação que esses profissionais e instituições que atuam no segmento odontológico fazem em propagandas, entrevistas, noticiários e afins.
Tal fiscalização norteia-se pelo Código de Ética relativo à profissão. Assim, o CRO elabora relatórios sobre suas atividades e, através de delegacias regionais, pode aplicar as penalidades necessárias – até cancelar inscrições.
O ASB sem inscrição tem autorização legal para o exercício profissional?
Aos profissionais devidamente cadastrados, o CRO envia carteiras que comprovam a legalidade do exercício de sua profissão. O ASB e qualquer outro profissional da área estarão exercendo ilegalmente suas atividades se não estiverem devidamente inscritos no CRO de seu Estado. Estarão, assim, sujeitos a sofrer penalidades legais se não regularizarem a sua situação. O ASB que, depois de registrado, tiver a sua inscrição cancelada por qualquer motivo, não mais poderá desempenhar seu trabalho nessa área.
O que o CRO oferece ao Auxiliar em Saúde Bucal?
Ao Auxiliar em Saúde Bucal, o CRO oferece, além do registro, a transferência de para outro CRO de regiões diferentes – se ela for necessária – e a alteração de nome cadastral.
Quais os documentos exigidos?
Os documentos necessários para um ASB dar entrada no CRO são:
- Diploma original e cópia do curso de formação de ASB;
- Cópia da Carteira de Identidade;
- Cópia do CPF;
- Cópia do Título de Eleitor;
- Cópia do Registro de Nascimento ou Casamento;
- Cópia do Comprovante de Residência (no nome do interessado);
- 2 fotos 3×4 (iguais, atualizadas, coloridas e com fundo branco);
- Valor da taxa.
Se o candidato desejar ele poderá apresentar, ainda, a cópia da tipologia sanguínea, para fins de registro dessa informação – caso em algum momento ela seja necessária.
Existem casos em que o registro no CRO não pode ser realizado?
Como acontece em quaisquer outros órgãos ou estabelecimentos públicos, algumas exceções se aplicam ao registro de um Auxiliar em Saúde Bucal no CRO. Confira quais são essas situações:
Concessão de registro
Se o candidato tiver trabalhado como Auxiliar de Consultório Dentário (ACD) em data anterior à promulgação da Lei nº 11.889/2008, terá seus direitos à inscrição como Auxiliar em Saúde Bucal devidamente resguardados – conforme o § 3º da Resolução 99/2010.
Segundo a referida lei de 2008, foi modificada para Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) a atividade antes denominada Auxiliar de Consultório Dentário (ACD). A partir de então, passou a vigorar a nova designação. Para o caso acima descrito, o candidato deve apresentar cópia e original da sua Carteira de Trabalho (CTPS) com registro anterior à data de promulgação da lei (24 de dezembro de 2008) e cópia do comprovante de ensino fundamental.
Proibição de registro
De acordo com a Resolução CFO-86/2009, não é mais possível efetuar a inscrição de ASB no CRO somente com a declaração de aptidão fornecida e assinada pelo dentista. É preciso contar com toda a documentação explicitada no tópico anterior desse artigo, para que o registro seja realizado normalmente.
De posse dessas informações, regularize já a sua profissão de Auxiliar em Saúde Bucal e efetue seu registro no CRO de seu Estado! A inscrição no CRO é uma forma de garantir a sua própria qualificação e respectiva segurança profissional. Você já é registrado no seu conselho regional? Conte para a gente e tire suas dúvidas conosco!
