A profissão de Auxiliar de Saúde Bucal (ASB) foi regulamentada no fim de 2008, alterando a nomenclatura de outras duas profissões do mercado odontológico: o Auxiliar de Consultório Dentário (ACD) e o Técnico em Higiene Dental (THD). Ao regulamentar a profissão, a lei nº 11.889, de 2008, também serviu para determinar uma série de requisitos para quem quiser ser um ASB.
Trabalhar informalmente como Auxiliar de Saúde Bucal (ASB) é proibido e pode acarretar diversos problemas para o profissional que opta por essa irregularidade na sua rotina. Veja quais são eles no artigo abaixo!
Formação e registro: fique legal
Antes de saber quais os problemas principais que trabalhar de forma irregular como Auxiliar de Saúde Bucal pode acarretar, vale entender que a lei nº 11.889, que regulamenta a profissão do ASB, trouxe com ela duas exigências fundamentais para cada profissional. São elas:
Formação
Os interessados em atuar como Auxiliar de Saúde Bucal deverão concluir um curso específico para o trabalho, com carga horária de 600 horas e que deverá ser realizado em uma instituição de ensino devidamente reconhecida pela Secretaria de Educação.
Registro
A formalização do trabalho do ASB vem após a conclusão do curso, onde ele deverá se registrar no CRO (Conselho Regional de Odontologia) em cuja jurisdição vá exercer as suas atividades e também no CFO (Conselho Federal de Odontologia).
Cumprindo essas duas exigências, o Auxiliar de Saúde Bucal está pronto para exercer sua atividade formalmente. Na falha de cumprir, o profissional está proibido de exercer a profissão. Caso o faça, terá pela frente algumas consequências nada agradáveis.
Principais problemas que você vai enfrentar ao exercer se ofício de forma irregular
Atuar irregularmente como Auxiliar de Saúde Bucal é um grande risco para a carreira desse profissional, assim como para a saúde dos pacientes que ele atende em conjunto com o odontologista. Confira abaixo as consequências de optar por exercer esse ofício de forma irregular:
Perda do direito a contagem de tempo para aposentadoria
Uma das consequências da atuação irregular do Auxiliar de Saúde Bucal é a perda do direito a contagem de tempo para a aposentadoria, já que o trabalho não consta em carteira (seguindo as normas de contratação do regime trabalhista brasileiro) e, portanto, não conta oficialmente como realizado.
Perda do direito à licença maternidade
A licença maternidade é muito importante e a ASB que trabalha irregular perde esse direito, podendo, inclusive, ser demitida no caso de estar grávida, por exemplo. Já que não há vínculo empregatício formal, nada impede o empregador de agir dessa maneira.
Perda do direito ao seguro desemprego
O seguro desemprego só existe porque, quando a carteira de um funcionário é assinada, o empregador paga alguns impostos e parte deles é destinada a esse fim. Quando se trabalha informalmente como Auxiliar em Saúde Bucal, essa contribuição não é feita e por isso, não há como recorrer a esse direito.
Acúmulo de função
Quando você assume o cargo de ASB, suas tarefas são pré-determinadas pela descrição do cargo, assim que seu registro é feito. Embora todos os empregadores saibam quais são, não é raro que eles acabem impondo ao ASB atividades de secretariado, limpeza geral, entre outras. Isso configura um acúmulo de funções e é ilegal. Entretanto, se você trabalha de maneira irregular, não tem como reclamar de forma oficial se isso acontecer. Tampouco poderá requerer indenizações.
Já ficou claro que, além de outros problemas possíveis, os que citamos são mais que suficientes para você não cair na armadilha de aceitar um trabalho informal como Auxiliar em Saúde Bucal. O empregador que propor a você essa condição, não está agindo de boa fé, portanto, não aceite essa proposta!
Você já passou por esse tipo de situação? Precisou recusar propostas de trabalho informal? Compartilhe sua experiência e ajude-nos a alertar outros profissionais do ramo.
